sábado, 4 de abril de 2009

CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE

Brasil. Ministério da Saúde.
Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – Brasília:
Ministério da Saúde, 2006.
8 p. (Série E. Legislação de Saúde)
ISBN 85-334-1108-1
1. Direito à saúde. 2. Defesa do paciente. I. Título. II. Série.

CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE

A carta que você tem nas mãos baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade.

PRINCÍPIOS DESTA CARTA

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde
Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido primeiro.



É garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde, especialmente para portadores de deficiência, gestantes e idosos.



2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

Você tem direito de receber informações claras sobre o seu estado de saúde. Seus parentes também têm o direito de receber informações sobre seu estado.


Também tem direito a anestesia e a remédios para aliviar a dor e ao sofrimento se for preciso.




Toda receita médica deve ser escrita de modo claro e que permita sua leitura.



3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.




Você tem direito a um atendimento sem nenhum preconceito de raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou nível social.


Os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde devem ter os nomes bem visíveis no crachá para que você possa saber identificá-los.

Quem está cuidando de você deve respeitar seu corpo, sua intimidade, sua cultura e religião, seus segredos, suas emoções e sua segurança.

4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

Você tem direito a pedir para ver seu prontuário sempre que quiser.


Tem também a liberdade de permitir ou recusar qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso. E não pode ser submetido a nenhum exame sem saber.



O SUS possui espaços de escuta e participação para receber suas sugestões e críticas, como: as Ouvidorias, os Conselhos Gestores e os Conselhos de Saúde.



5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.


Você nunca deve mentir ou dar informações erradas sobre seu estado de saúde.



Deve também tratar com respeito os profissionais de saúde.


E ter disponíveis documentos e exames sempre que for pedido.




6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

Os representantes do governo federal, estadual e municipal devem se empenhar para que os direitos do cidadão sejam respeitados.

Um comentário:

  1. Olá, interessante este seu post.
    Quem faz estas imagens e desenhos para você?

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